Última atualização: 22 de setembro de 2026
Esta Política de Troca e Devolução aplica-se a todas as compras realizadas no site da RENOVA MULHER (R P PIRES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ 28.682.432/0001-49, https://renovamulher.com/) e foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com atenção especial às particularidades de produtos consumíveis, como suplementos alimentares, vitaminas, proteínas e pré-treinos, sujeitos a normas sanitárias específicas.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar a compra fora do estabelecimento comercial (como é o caso das compras online) tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Para produtos consumíveis (suplementos, vitaminas, whey protein, pré-treinos e similares), o exercício do direito de arrependimento está condicionado a:
· O produto não ter sido aberto, violado ou ter o lacre de segurança rompido;
· O produto estar em sua embalagem original, lacrada e intacta, sem sinais de uso ou violação;
· Acompanhar nota fiscal, manual e todos os itens que o acompanhavam originalmente.
Importante: por se tratarem de produtos de ingestão/consumo, sujeitos a normas sanitárias da ANVISA, suplementos alimentares com o lacre de segurança rompido ou embalagem violada não poderão ser devolvidos por arrependimento, ainda que dentro do prazo de 7 dias, salvo em caso de vício ou defeito do produto (item 3 abaixo).
Essa restrição visa exclusivamente resguardar a saúde e a segurança do consumidor, uma vez que, uma vez violado o lacre, não é possível garantir a integridade e a rastreabilidade sanitária do produto para fins de revenda.
Confirmado o exercício regular do direito de arrependimento e o recebimento do produto em conformidade com as condições acima, a RENOVA MULHER realizará o estorno integral do valor pago, incluindo o valor do frete de envio original, em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do recebimento da devolução, utilizando a mesma forma de pagamento da compra (quando tecnicamente possível) ou por transferência bancária.
O frete de retorno da mercadoria, em caso de arrependimento sem defeito do produto, será de responsabilidade do cliente, salvo quando expressamente informado o contrário em condições promocionais específicas.
Nos termos dos arts. 18 e 26 do CDC, caso o produto apresente vício de qualidade, defeito de fabricação, avaria de transporte ou seja entregue em desacordo com o pedido (produto errado, incompleto ou com prazo de validade inadequado), o cliente tem direito, à sua escolha, a:
· Substituição do produto por outro em perfeitas condições;
· Restituição integral do valor pago, monetariamente atualizado;
· Abatimento proporcional do preço.
· Vício aparente ou de fácil constatação (produto avariado, incompleto, errado): até 30 (trinta) dias corridos, contados da entrega, nos termos do art. 26, II, do CDC;
· Vício oculto (ex.: defeito não perceptível de imediato): o prazo se inicia a partir do momento em que o defeito for evidenciado.
Nesses casos, o frete de devolução é de responsabilidade da RENOVA MULHER, que fornecerá etiqueta de postagem reversa ou reembolsará o valor gasto pelo cliente com o envio, conforme orientação de nossa equipe de atendimento.
Por questões sanitárias e regulatórias (ANVISA), não serão aceitas trocas ou devoluções por arrependimento de:
· Produtos consumíveis com lacre de segurança violado ou rompido;
· Produtos que tenham sido abertos, mesmo que parcialmente consumidos;
· Produtos sem a embalagem original ou com embalagem danificada por mau uso do cliente;
· Produtos cujo prazo de validade tenha sido comprometido por armazenamento inadequado por parte do cliente após o recebimento.
Essa vedação não se aplica quando o produto apresentar vício ou defeito de fabricação comprovado, hipótese em que os direitos do item 3 desta Política permanecem plenamente assegurados, independentemente de o lacre estar rompido.
Para solicitar a troca ou devolução de um produto, o cliente deve:
· Entrar em contato com nossa Central de Atendimento pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp (99) 9 8554-8420, informando o número do pedido e o motivo da solicitação;
· Aguardar as instruções de nossa equipe quanto ao procedimento de postagem/coleta do produto;
· Enviar o produto conforme orientado, preferencialmente na embalagem original;
· Acompanhar o status da solicitação, que será informado por e-mail ou WhatsApp até a conclusão do processo.
Após o recebimento do produto devolvido em nosso centro de distribuição, a RENOVA MULHER realizará a análise técnica em até 5 (cinco) dias úteis, comunicando ao cliente o deferimento ou indeferimento da solicitação, com a respectiva justificativa em caso de indeferimento (ex.: lacre violado sem comprovação de defeito).
Pedidos ainda não postados podem ser cancelados mediante solicitação ao nosso atendimento, com reembolso integral do valor pago em até 10 (dez) dias úteis.
RENOVA MULHER (R P PIRES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA)
CNPJ: 28.682.432/0001-49
Endereço: Rua Maranhão, nº 196, Setor 5, Quadra 048, Lote 39 – Bairro Tresidela, Balsas – MA, CEP 65.800-000
Site: https://renovamulher.com/
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (99) 9 8554-8420
