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Última atualização: 22 de setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da RENOVA MULHER (R P PIRES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.682.432/0001-49, com sede na Rua Maranhão, nº 196, Setor 5, Quadra 048, Lote 39 – Bairro Tresidela, Balsas – MA, CEP 65.800-000), doravante denominada "RENOVA MULHER", especializada na comercialização de suplementos alimentares, vitaminas, proteínas, pré-treinos e produtos correlatos.

Ao acessar, navegar ou realizar uma compra em nosso site (https://renovamulher.com/), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade, a Política de Envio e Entrega e a Política de Troca e Devolução, que a este documento se integram.

Caso não concorde com quaisquer condições aqui estabelecidas, o usuário deve se abster de utilizar o site.

2. Cadastro do Usuário

Para realizar compras, o usuário poderá ser solicitado a criar um cadastro, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, CPF, e-mail, telefone e endereço).

O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas, bem como pela guarda e sigilo de login e senha de acesso à sua conta, não devendo compartilhá-los com terceiros. A RENOVA MULHER não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na proteção de suas credenciais.

É vedado o cadastro de menores de 18 anos sem a devida representação/assistência de seus pais ou responsáveis legais.

3. Condições de Compra

3.1. Descrição dos Produtos

Envidamos esforços para que as descrições, imagens, informações nutricionais e preços dos produtos estejam sempre corretos e atualizados. Eventuais divergências pontuais de cor, embalagem ou imagem (decorrentes de atualização de layout por parte dos fabricantes) não configuram vício do produto, sendo mantidas as informações nutricionais e características essenciais anunciadas.

3.2. Preços e Pagamento

Os preços exibidos no site são válidos apenas para compras realizadas por meio de nossa plataforma online, podendo ser alterados sem aviso prévio até a efetiva confirmação do pedido. Os pagamentos são processados por meio de gateways de pagamento parceiros, podendo ser realizados via cartão de crédito, Pix, boleto bancário ou outras modalidades disponibilizadas no checkout.

3.3. Confirmação do Pedido

O pedido será considerado confirmado somente após a aprovação do pagamento pela instituição financeira ou meio de pagamento escolhido. A RENOVA MULHER reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude, indícios de erro sistêmico de preço/estoque ou não confirmação do pagamento.

3.4. Uso Adequado dos Produtos

As informações disponibilizadas sobre os produtos comercializados têm caráter meramente informativo, não substituindo orientação, acompanhamento ou prescrição de médico, nutricionista ou profissional de saúde habilitado. Recomenda-se buscar orientação profissional antes de iniciar o consumo de qualquer suplemento alimentar, especialmente por gestantes, lactantes, menores de idade ou pessoas com condições de saúde preexistentes.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo, mas não se limitando a, marca "Renova Mulher", logotipos, layout, textos, imagens, fotografias, vídeos, códigos-fonte, banco de dados e demais materiais — é de propriedade exclusiva da RENOVA MULHER ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas registradas vigente no Brasil (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, ou qualquer outra forma de utilização não autorizada, total ou parcial, do conteúdo do site, sem a prévia e expressa autorização por escrito da RENOVA MULHER, sob pena de responsabilização civil e criminal.

5. Regras de Navegação e Conduta do Usuário

Ao utilizar nosso site, o usuário compromete-se a:

·         Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;

·         Não tentar acessar áreas restritas, dados de outros usuários ou sistemas internos sem autorização;

·         Não inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma;

·         Não utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para extração de dados ou realização de compras em massa sem autorização prévia;

·         Não publicar avaliações, comentários ou conteúdos ofensivos, falsos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento destas regras poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento do cadastro do usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Avaliações e Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao publicar avaliações, comentários ou depoimentos sobre produtos em nosso site, o usuário concede à RENOVA MULHER licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para utilização de tal conteúdo em nossos canais de comunicação e marketing, respeitando-se os direitos de imagem e privacidade do usuário. A RENOVA MULHER reserva-se o direito de moderar, editar ou remover conteúdos que violem estes Termos.

7. Disponibilidade e Alterações do Site

A RENOVA MULHER envida esforços para manter o site disponível de forma contínua e ininterrupta, mas não garante que o acesso será livre de falhas, interrupções ou indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou motivos de força maior.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, qualquer funcionalidade, produto ou seção do site, sem que isso gere direito a indenização.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a RENOVA MULHER não se responsabiliza por:

·         Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site;

·         Uso inadequado dos produtos comercializados em desacordo com as instruções do fabricante ou orientação profissional de saúde;

·         Indisponibilidade temporária do site decorrente de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou casos fortuitos/força maior;

·         Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados em nossa plataforma.

Nada neste item exclui ou limita direitos que sejam considerados irrenunciáveis nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em especial no que se refere a vícios e defeitos dos produtos comercializados.

9. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (parceiros, redes sociais, plataformas de pagamento). A RENOVA MULHER não possui controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites, não se responsabilizando por eventuais danos decorrentes de sua utilização.

10. Política de Privacidade, Envio e Trocas

As condições relativas ao tratamento de dados pessoais, prazos e condições de envio/entrega, bem como as regras de troca e devolução de produtos, estão detalhadas, respectivamente, em nossa Política de Privacidade, Política de Envio e Entrega e Política de Troca e Devolução, disponíveis no rodapé deste site e que integram estes Termos de Uso para todos os efeitos.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme faculta o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da possibilidade de utilização das Plataformas de Resolução de Conflitos Online (ex.: consumidor.gov.br) e do Procon local.

12. Alterações destes Termos de Uso

A RENOVA MULHER poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site, com indicação da data de última atualização. O uso continuado do site após tais alterações implica a aceitação dos novos termos.

13. Contato

RENOVA MULHER (R P PIRES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA)

CNPJ: 28.682.432/0001-49

Endereço: Rua Maranhão, nº 196, Setor 5, Quadra 048, Lote 39 – Bairro Tresidela, Balsas – MA, CEP 65.800-000

Site: https://renovamulher.com/

E-mail: [email protected]

Telefone/WhatsApp: (99) 9 8554-8420